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Privacidade, direitos de imagem e LGPD

Este documento explica o tratamento de dados pessoais, fotografias históricas e os procedimentos de revisão no acervo digital da Casa da Memória Padre Gomes (Lei nº 13.709/2018).

Coleta de dados de navegação

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Critérios aplicados às fotografias e textos históricos

  • Fotografias recentes e menores de idade: séries posteriores a 1970 com pessoas identificáveis e coleções particulares sem termo de cessão confirmado ficam retidas para curadoria e fora da exibição pública até validação.
  • Proteção de dados financeiros e impessoalidade: não são republicados dados bancários/PIX de terceiros nem créditos de promoção pessoal de agentes públicos contemporâneos (CF, art. 37, § 1º).
  • Fidelidade documental: registros históricos trazem legenda, crédito de doação, código de registro e data histórica separada da data de montagem da exposição.
  • Indexação pública: diferentemente de sistemas internos, o acervo histórico aprovado é indexável por mecanismos de busca (sitemap.xml e robots.txt) para ampliar o acesso à memória cultural e à pesquisa acadêmica.

Canal para retificação ou remoção de imagem pessoal / menor

Caso você apareça em alguma fotografia publicada, seja responsável legal por criança ou adolescente retratado, ou detenha direito autoral/cessão pendente de revisão, é possível solicitar a correção de crédito ou a ocultação imediata do item no acervo online.

Como solicitar: informe o título da exposição, o código de registro ou endereço da foto e o pedido (retificação ou retirada da exibição online) por um dos canais abaixo:

  • Atendimento da Casa da Memória: casadamemoria@jaguariuna.sp.gov.br · Telefone (19) 3937-4062
  • Ouvidoria / Atendimento Prefeitura de Jaguariúna: Rua Alfredo Bueno, 1235, Centro, CEP 13910-027, Jaguariúna, SP · Telefone (19) 3867-9700 · imprensa@jaguariuna.sp.gov.br

Observação arquivística: a retirada da exibição na internet pode ocorrer mantendo-se a preservação documental física em reserva técnica, quando cabível, conforme a legislação arquivística municipal.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Vinicius Conessa, nomeado por Decreto nº 4.619/2023 e Portaria nº 217/2025.

Atendimento pelo telefone (19) 3867-9700, ramal 2052.