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Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Este aviso explica as regras de privacidade e minimização de dados do Portal do Servidor da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, conforme a Lei nº 13.709/2018.

O que este site coleta

Nada que identifique você. O Portal do Servidor é composto apenas por arquivos estáticos. Não utiliza cookies, ferramentas de analytics, pixels nem rastreadores de terceiros.

Suas preferências de tema, contraste e tamanho de fonte ficam gravadas apenas localmente no seu navegador (localStorage) e não são enviadas a nenhum servidor.

Diretrizes de dados nos conteúdos publicados

  • Ramais e contatos: são publicados exclusivamente nomes de setores, unidades, ramais internos e telefones/e-mails institucionais, sem nomes ou telefones pessoais de servidores.
  • Atos funcionais: o portal divulga apenas portarias, decretos, cronogramas e editais oficiais já tornados públicos na Imprensa Oficial; informações individuais funcionais e financeiras permanecem restritas aos sistemas autenticados (Holerite Eletrônico e SIA).
  • Indexação: todas as páginas incluem noindex, nofollow e robots.txt com bloqueio total para evitar exposição em buscadores abertos.

Links para sistemas externos

Sistemas como Holerite Eletrônico, SIA, Webmail, Jaguarprev e Protocolo Online operam em ambientes próprios autenticados, sujeitos às respectivas políticas institucionais.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Vinicius Conessa, nomeado por Decreto nº 4.619/2023 e Portaria nº 217/2025.

Atendimento pelo telefone (19) 3867-9700, ramal 2052.

Atendimento institucional: Rua Alfredo Bueno, 1235, Centro, CEP 13910-027, Jaguariúna, SP · Telefone (19) 3867-9700.