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Privacidade e proteção de dados

Este aviso explica como o portal trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O que este portal coleta

Nada que identifique você. O portal é feito de páginas estáticas. Ele não usa cookies, ferramentas de estatística (analytics), pixels de redes sociais nem rastreamento de qualquer tipo.

Suas preferências de tema, contraste e tamanho de letra ficam guardadas só no seu navegador, no seu aparelho. A Prefeitura não recebe essas informações.

Como todo servidor de internet, o servidor que hospeda o portal registra tecnicamente o endereço IP e a data de cada acesso. Esses registros servem só para segurança e funcionamento do serviço.

Links para outros sites

Alguns serviços abrem sistemas próprios, como emissão de guias, Portal da Transparência e e-SIC, ou redes sociais da Prefeitura. Esses sites têm regras próprias de privacidade. Leia o aviso de cada um antes de informar dados.

Quando você informa dados à Prefeitura

Pedidos de informação, ouvidoria, inscrições e serviços on-line tratam dados pessoais para cumprir a finalidade pública de cada serviço. A base legal é a execução de políticas públicas e o cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, incisos II e III, e art. 23). Os dados são usados só para essa finalidade e guardados pelo prazo que a lei exigir.

Seus direitos

Você pode pedir à Prefeitura:

  • a confirmação de que ela trata dados seus e o acesso a eles;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.

Esses direitos estão no artigo 18 da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados

Vinicius Conessa, nomeado por Decreto nº 4.619/2023 e Portaria nº 217/2025.

Atendimento pelo telefone (19) 3867-9700, ramal 2052.

Você também pode procurar a Ouvidoria Municipal ou o atendimento da Prefeitura: R. Francisco Dal'bo, 25, Guedes, CEP 13914-670, Jaguariúna-SP.. Telefone (19) 3867-9700.

Se não for atendido, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Imagens de pessoas nas notícias

As fotos publicadas nas notícias mostram ações e serviços públicos. A Prefeitura publica imagens de pessoas identificáveis só com autorização de uso de imagem. No caso de crianças e adolescentes, a autorização é dos responsáveis. Se você aparece em uma foto e quer que ela seja retirada, peça ao encarregado ou à Ouvidoria.