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Órgão municipal

Ouvidoria Municipal

Responsável: Secretário

Serviços

Ver a descrição dos serviços oferecidos

OUVIDORIA MUNICIPAL
Diretor(a): Rachel Braga Lino 

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração e tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017.

SERVIÇOS OFERECIDOS
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

CLASSIFICAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES
SUGESTÃO:
através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
ELOGIO: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
SOLICITAÇÃO: esta solicitação é o requerimento de adoção de alguma providência por parte da Administração.
RECLAMAÇÃO: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
DENÚNCIA: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.

ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DA MANIFESTAÇÃO
01 – RECEBIMENTO das manifestações, avaliação do conteúdo e, se necessário, reclassificação do tipo de manifestação;
02 – ENCAMINHAMENTO ao setor responsável para resposta ou providência em até 30 dias.
03 – ENVIO DA RESPOSTA, da decisão da administração ao cidadão (ciência) ou INFORMAÇÃO ao cidadão sobre os encaminhamentos, no caso de prorrogação do prazo.
04 – ARQUIVAMENTO após conclusão das manifestações.

PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O prazo para resposta é de até 30 dias.
Se não for possível responder de forma conclusiva neste prazo, a Ouvidoria informará através de resposta intermediária o cidadão, os encaminhamentos feitos, podendo solicitar novas informações.

ACOMPANHAMENTO DA MANIFESTAÇÃO
Você pode acompanhar sua manifestação no sistema utilizado e, se você realizou sua manifestação pessoalmente ou por e-mail, pode entrar em contato direto com a Ouvidoria ou aguardar o prazo para resposta.

TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO
O atendimento se dará de forma imediata. No caso de haver mais pessoas para atendimento, será observada a ordem de chegada.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
Será proporcionado atendimento prioritário aos idosos (maiores de 60 anos), às gestantes e às pessoas com deficiência.