Finanças
Secretário: Fabio Santos Ribeiro
Serviços
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É o órgão responsável por desenvolver as atividades de planejamento, coordenação e avaliação das ações governamentais; executar as atividades relativas à administração de material e patrimônio; executar e orientar a política financeira e fiscal do Município, bem como, exercer atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas e receitas municipais; executar e orientar a fiscalização dos contribuintes; efetuar o recebimento, guarda e movimentação de valores; elaborar os orçamentos, programas e planos de aplicação, bem como, das suas respectivas execuções e controles; executar e orientar a contabilidade e respectiva prestação de contas; desenvolver sistemas de controle interno sugeridos pelos tribunais de contas; prestar assessoramento econômico-financeiro, tanto ao Prefeito, como aos demais órgãos; executar, coordenar e acompanhar a elaboração de licitações e contratos, entre outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
Estrutura administrativa
COMPETÊNCIAS: Escriturar, sintética e analiticamente a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Município, de acordo com a legislação em vigor; classificar a documentação e preparar os elementos necessários aos registros e controles contábeis, na forma da legislação pertinente; elaborar, mensalmente, os balancetes de receitas e de despesas; organizar na época própria, o balanço geral do Município, com os quadro demonstrativos e outros elementos obrigatórios e elucidativos; supervisionar, quando for o caso, os serviços de natureza contábil, nos órgãos da administração municipal; providenciar o encaminhamento de relatórios, balanços, balancetes e prestação de contas aos órgãos competentes; proceder periodicamente, a verificação dos valores contábeis e dos bens patrimoniais escriturados; controlar a execução dos orçamentos, dos programas e dos planos de aplicação, em todas as suas fases, procedendo ao prévio empenho das despesas; comunicar ao superior imediato, com a devida antecedência, para tomada das medidas cabíveis, a situação das dotações orçamentárias; promover a anulação de empenhos, quando for necessário; verificar a exatidão da liquidação da despesa, bem como, de todos os elementos nos processos respectivos; registrar os adiantamentos concedidos à conta de dotações orçamentárias e controlar os vencimentos dos prazos para apresentação das respectivas prestações de contas dos responsáveis; instruir e informar sobre processos de despesas; levar ao conhecimento do superior imediato, quaisquer irregularidades verificadas nos serviços que lhe são afetos; auxiliar o órgão responsável pelos convênios em seus controles financeiros; prestação de contas e atendimento ao Tribunal de Contas; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior imediato; executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS: atendimento ao órgão público.
TELEFONES: (19) 2260 4484
Ramais: 9764 – 9779 – 9770
E-MAILS PARA ATENDIMENTO: andrea.dco@jaguariuna.sp.gov.br / sissi.dco@jaguariuna.sp.gov.br / patricia.dco@jaguariuna.sp.gov.br / gustavo.dco@jaguariuna.sp.gov.br / fabio.dco@jaguariuna.sp.gov.br / iris@jaguariuna.sp.gov.br / eliane.dco@jaguariuna.sp.gov.br
LOCAL: Avenida Jaguari, 164 – Centro – Jaguariúna/SP.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de segunda a sexta feira das 8:00 às 17:00.
COMPETÊNCIAS: O Departamento de Dívida Ativa visa administrar a dívida ativa municipal e aumentar a arrecadação dos débitos tributários que foram inscritos e ainda não foram quitados.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS:
a) Pelo site oficial da Prefeitura: www.jaguariuna.sp.gov.br, no menu ‘CIDADÃO’: Auto Atendimento Online; Dívida Ativa Parcele Aqui;
b) Atendimento ao público (via telefone e e-mail).
ACESSO ONLINE (Se houver):
https://sistemas.jaguariuna.sp.gov.br/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fbb602f99342b9ce4a9242a3d3a27fd5%C4%B7aeb3d6940efd49d21f523c5a545ae57339c9a2410a4e102b927714260085e75f10b667ba90357fb69aeb306c522f820918b27314de14ae339cc2675dbb84a84bc6d9f394247aa2676efc858d168350e9c42b1ef720ac853dc1b353997bb4f7f2ff55054a6e08f8d4186b491fb12491a5cf91a09dfdd965a6a7e00e1c88695c248bc859de94d87c67880f9ec79f51442c0db7d5f1b08c3f2745a26472c6cd80a052d03003923094e08b059599e3a4914f9765940034604b904202ca139102025e2888df65150069e9d217949ff03b2fde6fa2b21f4d8a0b9cf
TELEFONES: (19) 2660-4484
Ramais: 9705 e 9834
E-MAIL: PARA ATENDIMENTO: dividaativa@jaguariuna.sp.gov.br.
LOCAL: Avenida Jaguary, n°164 – Centro.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta, das 08:30 às 16:30.
COMPETÊNCIAS: Fiscaliza o cumprimento da legislação concernente aos estabelecimentos comerciais, industriais, prestação de serviços e comércio ambulante; fiscaliza o cumprimento do disposto nos Códigos de Obras e Posturas Municipal, por meio de vistorias, Notificações e Autos de Infração; realiza a gestão dos procedimentos de abertura, alteração de dados, suspensão, atualização e encerramento de inscrição municipal de profissionais autônomos e de empresas em geral; efetua o lançamento e controle de taxas de ambulante, multas e ISS fixo anual; realiza análise de viabilidade de localização; fornece certidões mobiliárias; realiza apurações concernentes ao ISS; acompanha o repasse do IPM (Índice de Participação dos Municípios).
SERVIÇOS DISPONÍVEIS:
a) Pelo site oficial da Prefeitura: www.jaguariuna.sp.gov.br, no menu ‘EMPRESAS’: Emissão do Comprovante de Inscrição Municipal; Inscrição/Alteração/Reativação de MEI (Microempreendedor Individual); Emissão de Certidão Negativa de Débitos; 2ª via de Taxa de Licença e ISS fixo anual; verificação de certidões;
b) Atendimento ao público (presencial, via telefone e e-mail).
TELEFONES: (19) 3867-3002/ (19) 3937-4808
E-MAIL:
a) PARA ATENDIMENTO: fiscalizacao@jaguariuna.sp.gov.br
b) PARA VIA RÁPIDA EMPRESA: viarapida@jaguariuna.sp.gov.br
c) PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA: notafiscal@jaguariuna.sp.gov.br
LOCAL: Rua José Alves Guedes, nº 551 – Centro
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta, das 08:30 às 16:30.
COMPETÊNCIAS: Processar as licitações e os procedimentos auxiliares das licitações, com exceção da dispensa de licitação prevista nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021; determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; autorizar a devolução de garantia de proposta; elaborar e firmar os instrumentos convocatórios (editais e avisos de convocação), observado o princípio da segregação de funções; realizar as divulgações e publicações; e orientar os órgãos da administração pública sobre a instrução necessária dos processos licitatórios e procedimentos auxiliares de licitação, inclusive sobre as contratações decorrentes de dispensa, com exceção dos incisos e e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e inexigibilidade de licitação.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS: atendimento ao público e realização das Sessões Públicas dos Pregões e Concorrências, de competência deste departamento.
TELEFONES: 19-3867-9801 / 19-3867-9708 / 19-3867-9757 / 19-3867-9807 / 19-3867-9786 / 19-3867-9757 / 19-3867-9825 / 19-3867-9760 / 19-3867-9792 / 19-3867-9780 e 19-3867-9708.
E-MAILS PARA ATENDIMENTO: recursos_licitacoes@jaguariuna.sp.gov.br / cplicitacoes@jaguariuna.sp.gov.br
LOCAL: Avenida Jaguari, 164 – Centro – Jaguariúna/SP
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de segunda a sexta feira das 8:00 às 17:00.
COMPETÊNCIAS: O Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro é responsável por diversas atividades essenciais para a gestão financeira do município. Ele planeja e implanta o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento municipal (LOA). Além disso, controla as receitas e despesas, orienta sobre os limites constitucionais de gastos com pessoal, saúde e educação, elabora controles para uma visão clara da situação financeira, acompanha legislações sobre transferências de recursos e realiza estudos para aprimorar as técnicas de orçamento. Também auxilia nas prestações de contas do município.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS: Orientação aos Secretários Municipais sobre elaboração das peças orçamentárias; Emissão de relatórios acerca de limites constitucionais e Auxílio nas prestações de contas do Município.
TELEFONE: (19) 2660-4484
RAMAIS: 9709 e 9703
E-MAIL: fernando@jaguariuna.sp.gov.br ou ruandias@jaguariuna.sp.gov.br
ACESSO ONLINE: https://www.jaguariuna.sp.gov.br/portais/transparencia/?page_id=769
LOCAL: Av. Marginal, nº 164, Centro, Jaguariúna – SP.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: De Segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00.
COMPETÊNCIAS: O Departamento de Suprimentos e Qualidade é responsável pela condução dos processos licitatórios na modalidade de Dispensa Eletrônica para aquisição de bens e serviços, também possui a Divisão de Almoxarifado Central para controle e distribuição de bens de consumo (papelaria, higiene/limpeza) e alimentícios (café e açúcar), a Divisão de Patrimônio para controle de bens permanentes móveis e imóveis, a Divisão de Serviços Gerais para controle dos serviços de telefonia, energia, limpeza e manutenção das Secretarias Municipais, e por fim a Divisão de Materiais para controle dos fluxos operacionais dos processos pertencentes ao Departamento.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS: Compras por Dispensa Eletrônica, Divisão de Almoxarifado Central, Divisão de Patrimônio, Divisão de Serviços Gerais e Divisão de Materiais.
TELEFONES: (19) 3867-9710 / (19) 3867-9718 / (19) 3867-9787 / (19) 3867-9759 / (19) 3867-3556.
E-MAIL: compras@jaguariuna.sp.gov.br / dispensa.eletronica@jaguariuna.sp.gov.br / patrimonio@jaguariuna.sp.gov.br
ACESSO ONLINE: https://www.jaguariuna.sp.gov.br/portais/licitacoes/?page_id=42370
LOCAL: Rua Alfredo Bueno, nº 1.235.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: De Segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00.
COMPETÊNCIAS: Evitar ataques cibernéticos e parada do sistema; buscar continuamente novas tecnologias visando à modernização da estrutura tecnológica e da gestão municipal; instalar aplicativos; acompanhar a instalação de equipamentos como impressoras, câmeras, certificados; solucionar chamados junto a área de T.I.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS: Administrar e apoiar todos os setores do Governo Municipal na área de tecnologia da informação.
TELEFONES: (19) 3867-9733/ (19) 3867-9734
E-MAIL: informatica@jaguariuna.sp.gov.br
LOCAL: Rua Alfredo Bueno, nº 1235.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: De Segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00.
COMPETÊNCIAS: Proceder ao recebimento, guarda e movimentação dos valores e títulos do Município ou a ele entregues para fins de caução, consignação ou fiança; Efetuar diariamente o recebimento e a conferência da receita arrecadada; Efetuar o pagamento da despesa de acordo com a disponibilidade de recursos, esquema de desembolso e instruções recebidas do superior imediato; Providenciar a requisição de talões de cheques necessários à movimentação das contas bancárias; Promover a movimentação das contas bancárias, através de cheques e depósitos, de acordo com determinação superior; Manter rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, bem como, do Departamento de Tesouraria; Registrar em livros ou fichas apropriadas, os títulos e valores sob sua guarda, bem como as contas bancárias atualizadas; Providenciar a restituição de fianças, cauções e outros valores sob sua guarda, após liberados pelos superiores competentes; Preparar diariamente o boletim do movimento geral do Departamento de Tesouraria, encaminhando-o ao superior imediato; Remeter ao Departamento de Contabilidade e Orçamento os comprovantes e processos das despesas pagas, bem como, dos depósitos bancários efetuados; Providenciar a assinatura de todos os cheques emitidos, bem como o endosso daqueles destinados a depósitos; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior imediato. Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS: atendimento ao órgão público.
TELEFONES: (19) 2260 4484 - Ramais: 9767
E-MAILS PARA ATENDIMENTO: tesouraria@jaguariuna.sp.gov.br
LOCAL: Avenida Jaguari, 164 – Centro – Jaguariúna/SP.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de segunda a sexta feira das 8:00 às 17:00.
COMPETÊNCIAS: O Departamento de Tributos realiza o lançamentos dos tributos IPTU, Taxas de Licença, ISS FIXO, ITBI, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar e Contribuição de Iluminação Pública e análises dos procedimentos relativos aos tributos mencionados como isenções, imunidades, não incidência, reduções, impugnações e suspensões; procedimentos relativos a baixa dos pagamentos de credito tributário e não tributários, atualização do cadastros fiscais imobiliário e mobiliário e do cadastro de contribuintes; emissão de certidões (negativas de débitos em nome do contribuinte e de imóveis, positivas, positivas com efeito de negativa, de valor venal e inexistência de imóveis), atendimento presencial, por telefone e por e-mail relativos aos lançamentos da sua competência e atualização de guias de tributos do ano vigente, inscritos em dívida ativa e parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa. Efetua o controle da arrecadação dos tributos afeto à sua competência mediante calendário fiscal e mantém seus valores atualizados.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS:
a) Pelo site oficial da Prefeitura: www.jaguariuna.sp.gov.br, no menu:
EMPRESAS: atualização das taxas de licença e ISS fixo
CIDADÃO: Emissão de certidão negativa de débitos imobiliários e certidão de valor venal; 2ª via de IPTU; verificação de certidões; demonstrativo de cálculo de IPTU, consulta valores venais de anos anteriores (a partir de 2011 até o ano vigente)
b) Atendimento ao público: presencial, via telefone e e-mail
c) Sistema Planta Online: emissão de taxas de licença execução de obras particulares
Link: https://jaguariuna.mitraonline.com.br/plantaonline/
Serviços de atualização de guias, pagamento à vista e parcelado de dívida ativa: atendimento presencial e por e-mail.
Os serviços não atendidos pelo site e pelo atendimento devem ser solicitados, via requerimento, no Departamento de Protocolo
TELEFONES: (19) 3837-5490
LOCAL: Rua José Alves Guedes, nº 551 – Centro
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta, das 08:30 às 16:30.
E-MAIL PARA ATENDIMENTO: tributos@jaguariuna.sp.gov.br
E-MAIL PARA EMISSÃO DE GUIAS DE ITBI: tributos.itbi@jaguariuna.sp.gov.br:
E-MAIL SOBRE LANÇAMENTOS TLFP E ATUALIZAÇÕES DE GUIAS: taxaempresa@jaguariuna.sp.gov.br
Documentos
Chamada pública saf 001/2022 68
2024
2023
- Credenciamento SAF n¦ 002-2023 Bradesco PDF
- Credenciamento SAF n¦ 003-2023 Santander PDF
- Credenciamento SAF 0001-2023 ITAÚ PDF
- Termo de Credenciamento SAF Nº 004/2023 PDF
- Termo de Credenciamento SAF 06.2023 PDF
2022
- Chamada Pública SAF 001-2022 PDF
- Primeira ata chamada pública 01.2022 PDF
- Segunda ata chamada pública 001.2022 PDF
- Terceira ata chamada pública 001.2022 PDF
- Credenciamento SAF 001-2022 - Itaú Unibanco SA - 02-05-2022 PDF
- Credenciamento SAF 002-2022 - Banco Bradesco SA -02-05-2022 PDF
- Quarta ata chamada pública 001.2022 PDF
- Credenciamento SAF 003-2022 - Banco Santader (Brasil) S.A. - 09-05-2022 PDF
- Quinta Ata Chamada Publica nº 001-2022 PDF
- Sexta Ata Chamada Publica nº 001-2022 PDF
- Sétima ata chamada pública 001.2022 PDF
- Oitava Ata Chamada Pública 001/2022 PDF
- Credenciamento SAF 004-2022 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. - 15-07-2022 PDF
- Credenciamento SAF 005-2022 - Caixa Econômica Federal - 23-08-2022 PDF
- Nona Ata Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima Ata Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima Primeira Ata Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima Segunda ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima Terceira ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima quarta ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima quinta ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima sexta ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima Sétima ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Décima oitava ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- 1° Termo de aditamento Santander PDF
- Décima nona ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- 1º Termo de Aditamento Banco Itaú PDF
- 1º Termo de Aditamento Banco Bradesco PDF
- 1º Termo de Aditamento Banco Santander PDF
- 1º Terno de Aditamento SICRED PDF
- Primeiro Termo Aditamento Banco Do Brasil PDF
- Vigésima ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Vigésima primeira ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Vigésima segunda ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- 1º Termo de Aditamento Caixa Econômica Federal PDF
- Vigésima terceira ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Vigésima quarta ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Vigésima quinta ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Vigésima sexta ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Vigésima sétima ATA Chamada Pública SAF 001.2022 PDF
- Vigésima oitava ATA de Chamada Pública SAF 001/2022 PDF
- Vigésima nona ATA de Chamada Pública SAF 001/2022 PDF
- Trigésima ATA de Chamada Pública SAF 001/2022 PDF
- Trigésima primeira ATA de Chamada Pública SAF 001/2022 PDF
- Extrato do segundo termo de aditamento santander PDF
- Extrato do segundo termo de aditamento bradesco PDF
- Extrato do segundo termo de aditamento itau PDF
- Extrato do segundo termo de aditamento ao termo de credenciamento sicred PDF
- Extrato do segundo termo de aditamento ao termo de credenciamento banco do brasil PDF
- Extrato do segundo termo de aditamento ao termo de credenciamento caixa PDF
- Parecer – Comissão de Análise de Dívidas PDF
- Doc. 2 Restos a pagar de Exercícios Anteriores PDF
- Doc. 3 – Empenhos a Pagar – Fonte de Recurso Federal PDF
- Doc. 3 – Empenhos a Pagar – Fonte de recurso tesouro PDF
- Doc. 3 – Empenhos a pagar – Fonte de recurso Estadual PDF
2017
- Doc. 5 – Despesas do exercício anterior empenhadas em 2017 PDF
- Doc. 6 a – Empenhos 2017 competência 2016 PDF
2016
- Doc. 4 – Total das despesas de exercícios anteriores e empenhos a pagar 2016 PDF
- Doc. 6 – Demais empenhos de competência 2016 empenhados em 2017 PDF
- Doc. 7 – Relatório férias competência dezembro 2016 PDF
- Doc. 8 – Relatório horas extras competência dezembro 2016 PDF
- Doc. 9 Disponibilidade Caixa tesouro em 31-12-2016 PDF
Setores e departamentos
Departamento Administrativo e Financeiro
Fone: (19)3867-9769
Fone: (19)3867-9780
Fone: (19)3867-9727
Departamento de Contabilidade e Controle
Fone: (19) 3867-9765
Departamento de Fiscalização
Rua: José Alves Guedes, 551 – centro – CEP: 13820-000 -Jaguariúna(SP)
Fone: (19) 3867-3002
Departamento de Informática
Fone: (19) 3867-9733
Departamento de Licitações e Contratos
Fone: (19) 3867-9801
Departamento de Suprimentos e Qualidade
Fone: (19) 3867-9718
Departamento de Tesouraria
Fone: (19) 3867-9767
Departamento de Tributos
Fone: (19) 3837-5490