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Secretaria municipal

Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária: Silvia Helena Trovo Verona

Serviços

Ver a descrição dos serviços oferecidos

É o órgão responsável por formular a política municipal de assistência social em articulação com a política federal e estadual; propor e estabelecer normas sobre matéria de natureza financeira, política e programática na área de assistência social, respeitadas as diretrizes e princípios federais e estaduais; planejar, coordenar, executar, monitorar, fiscalizar, avaliar os serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social em nível municipal articulando com as demais esferas de governo; desenvolver ações de Proteção Social Básica através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Proteção Especial através do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), em parcerias com a rede socioassistencial do Município, conforme define o Sistema Único de Assistência Social; desenvolver a gestão compartilhada, o cofinanciamento com as demais esferas de governo, com a competência técnico-politicas da esfera municipal; definir a política de parceria com entidades prestadoras de serviços e dos instrumentos de convênio; repasses: estabelecer a assistência social no município de Jaguariúna como política pública de direitos do cidadão e dever do Estado no sistema de proteção social; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

Estrutura administrativa

Central de atendimento do cadastro único

ENDEREÇO: Rua Júlia Bueno, 191 – Centro – Jaguariúna-SP
TELEFONES: 3837-3373 / 3837-3311 Whatsapp: (19) 99311-2766
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00 (Sem interrupção para o almoço)
PÚBLICO ALVO: Moradores de todos os bairros do município
*Atendimento presencial.
SERVIÇOS PRESTADOS:

Cadastro de família e ou indivíduo de baixa renda para acesso a benefícios ou programas sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Minha Casa, Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros.
Inclusão, atualização, consulta, transferência, orientação, exclusão, carteira da pessoa idosa, cartão da pesagem, visitas domiciliares, busca ativa.

CRAS centro

PÚBLICO ALVO: Moradores do município que morem nos bairros:
Bom Jardim, Capitinga, Capotuna, Centro, Chácara Ana Helena, Chácara Sto. Antônio Bom Jardim, Colina do Castelo, Dom Bosco, Doze de setembro I e II, Floresta, Guedes de Baixo e Guedes de Cima, Jd. América, Jd. Bela Vista, Jd. Botânico, Jd. Berlim, Jd. Dona Ika I e II, Jd. Dona Luiza, Jd. Fontanella, Jd. Haruji , Jd. Imperial ,Jd. Mauá I e II, Jd. Paraíso, Jd. São Caetano, Jd. São João, Jd. Sônia , Jd. Tonini, Jd. Venturini, Joaquim Alface , Lago da Barra , Lagoa Seca , Lot. Santa Maria, Lot. São Pedro, Lot. Sto. Antônio Dal Bó, Nova Jaguariúna I, II e III, Novo Jaguari, Reserva da Barra, Santa Cruz, Santa Úrsula, São Francisco , Serrinha ,Vila Sete de Setembro , Vila Mario Finotelli.

*Atendimento presencial, preferencialmente com agendamento via telefone fixo, whatsapp. 
Trazer cartão cidadão atualizado e um documento com foto. 

SERVIÇOS PRESTADOS:
Acolhimento, estudo e diagnostico sócio familiar, avaliação para concessão  de benefícios eventuais, requerimento de BPC D e Idoso, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços públicos , acompanhamento familiar (Serviço de Proteção e Atenção Integral a Família - PAIF e PAF), comunicação e defesa de direitos, promoção ao acesso de documentos pessoais, desenvolvimento do convívio familiar e comunitário, mobilização para a cidadania, acompanhamento e notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, acompanhamento de famílias em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, visita domiciliar e busca ativa.  

CRAS cruzeiro do sul

PÚBLICO ALVO: Moradores do município que morem nos bairros:
Barranco Alto, Chácara Long Sland, Condomínio Jaguariúna 1 e 2, Cruzeiro do Sul, Estância das Flores, Roseira de Cima, Roseira de baixo, São Sebastião, Tanquinho velho, Vargeão das Pedras e Vargeão do Atibaia, Agus do Jaguary, Haras Patente, Reserva santa Isabel, Morro Preto.

*Atendimento presencial, preferencialmente com agendamento via telefone fixo, whatsapp. 
Trazer cartão cidadão atualizado e um documento com foto. 


SERVIÇOS PRESTADOS:
Acolhimento, estudo social, concessão de benefícios eventuais, cadastro em programas Federais, Estatuais e Municipais de transferência de renda, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços públicos.
Acompanhamento familiar, comunicação e defesa de direitos, promoção ao acesso de documentação pessoal, desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania, acompanhamento e notificação da ocorrência de situação de vulnerabilidade e risco social, visita domiciliar e busca ativa. 

CRAS florianópolis

*Atendimento presencial, preferencialmente com agendamento via telefone fixo, whatsapp. 
Trazer cartão cidadão atualizado e um documento com foto. 

SERVIÇOS PRESTADOS:
Acolhimento, estudo social, concessão de benefícios eventuais, cadastro em programas Federais, Estatuais e Municipais de transferência de renda, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços públicos.
Acompanhamento familiar, comunicação e defesa de direitos, promoção ao acesso de documentação pessoal, desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania, acompanhamento e notificação da ocorrência de situação de vulnerabilidade e risco social, visita domiciliar e busca ativa. 

CRAS nassif

PÚBLICO ALVO: Moradores do município que morem nos bairros:
Arco Iris, Boa Vista I e II, Borda da Mata, Chácara Panorama, Chácara Primavera e Recreio Primavera, Colméia, Condomínio Duas Marias, Dona Irma, Falanga, Gleba Santa Cruz, Ipiranga, Jardim Alice, Jardim Elisa, Jardim Europa, Jardim Laranjeira, Jardim Planalto, Jardim Zeni, João Aldo Nassif, Lot. Coração de Jesus, Miguel Martini, Novo Horizonte, Parque dos Ipês, Pinhalzinho, Recanto Camanducaia, Recanto dos Lagos, Santa Mercedes, São José, Serrano, Silvio Rinaldi I e II, Vargeão de Guedes, Vila Guilherme e Vila Jorge Zambon.

*Atendimento presencial, preferencialmente com agendamento via telefone fixo, whatsapp. 
Trazer cartão cidadão atualizado e um documento com foto. 

SERVIÇOS PRESTADOS:
Acolhimento, estudo social, viabilização de acesso aos programas de transferência de renda e socioassistenciais, concessão de benefícios eventuais mediante avaliação social, oficinas com famílias/grupos, orientação e encaminhamentos para a rede de serviços públicos.
Acompanhamento familiar, comunicação e defesa de direitos, promoção ao acesso de documentação pessoal, do convívio familiar e comunitário por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania, promoção e prevenção de situação de vulnerabilidade e risco social, visita domiciliar e busca ativa.

Centro dia do idoso “osmar carneiro”

ENDEREÇO: Praça Basaglia, nº497, Jardim Zeni – Jaguariúna/SP
TELEFONE: (19) 3847-1165 / 3937-4945
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda a sexta-feira, das 7:00 às 16:00 (Sem interrupção para o almoço)
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: Até 20 idosos
PÚBLICO-ALVO: Idosos, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social e cuja condição requeira o auxílio de pessoas ou de equipamentos especiais para a realização de atividades da vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada (graus de dependência I ou II segundo a ANVISA)¹ mas ainda como condição necessária, os familiares do idoso têm que estar trabalhando e/ou estudando, não tendo, assim, nenhuma disponibilidade de proverem os cuidados necessários ao idoso.
 
SERVIÇOS PRESTADOS:
Oferecer acolhimento diário, com atividades e cuidados com o intuito de prevenir situações de risco pessoal e social aos idosos, evitando  o isolamento social e a institucionalização do idoso, reduzindo desta forma  o número de internações médicas e o número de acidentes domésticos, buscando fortalecer os vínculos familiares através de orientações à família sobre os cuidados básicos necessários ao idoso, compartilhar com os familiares a provisão de cuidados essenciais a seus idosos e incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção ao idoso.
 FORMAS DE ACESSO:
O acesso ao Centro Dia do Idoso se dará por meio de procura espontânea do próprio idoso ou de sua família no local de funcionamento do serviço, ou por encaminhamento da rede socioassistencial ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Sistema de Garantia de Direitos e ainda por demanda de outras políticas públicas que atendam idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social. Além disso, a equipe poderá realizar uma busca ativa em seu território de abrangência para identificar potenciais usuários para este serviço. Pessoas idosas atendidas ou acompanhadas nos serviços de Proteção Social Básica também poderão ser encaminhadas ao serviço, indicando a necessidade de articulação entre a gestão das duas proteções sociais. É importante ressaltar que, independente da origem da demanda, todo usuário e sua família devem ser referenciados ao CREAS de abrangência do território.

CREAS – centro de referência especializado de assistência social

ENDEREÇO: Rua Rondônia, nº 56, Jardim Sonia – Jaguariúna/SP
TELEFONE: (19)3867-4802 / 3867-3755
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de Segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 (Sem interrupção para o almoço)
PÚBLICO ALVO: Todas os munícipes, independente de regionalização do atendimento preventivo e também usuários de outras cidades em situação de rua que estejam na cidade de passagem. 
Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras.
SERVIÇOS OFERTADOS: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias, execução/acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, orienta e encaminha os usuários para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária. 
Também possui plantão social, acionado através do S.O.S. Cidadão, Hospital Municipal e Delegacia de Polícia com funcionamento nos horários fora do expediente normal de atendimento (entre 17 e 08 horas) durante a semana e 24 horas aos sábados, domingos e feriados.

FORMAS DE ACESSO: Através da busca voluntária do usuário, busca ativa do equipamento, ou encaminhado por outros serviços da assistência social ou de outras políticas públicas e por órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (como o Ministério Público e Conselho Tutelar).
Apenas é solicitada a apresentação de cartão cidadão para os moradores do município, aos demais atendimentos é solicitado apenas documento de identificação ou Boletim de Ocorrência referente a perda dos mesmos. 

Conselho tutelar

PÚBLICO ALVO:  Crianças e Adolescentes
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e Adolescente, definidos pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

FORMAS DE ACESSO: 
Atendimento Presencial na Sede do Conselho Tutelar
Telefone e E-mail 
Disque 100
Plantão acionado através do S.O.S. Cidadão, Hospital Municipal e Delegacia de Polícia com funcionamento nos horários fora do expediente normal de atendimento (entre 18:00 e 8:00) durante a semana e 24 horas aos sábados, domingos e feriados. 

Documentos

Chamada Pública Nº 001/2023 SAS - 1ª alteração 15

2024

2023

2018

Notícias