Lei de Uso e Ocupação - LEI COMPLEMENTAR Nº 409, de 19 de setembro de 2024
PLANTA ON-LINE
Materiais para download:
- Cartilha de Acompanhamento de Processo Aberto no Planta On-line
- Cartilha de Solicitação de Serviço
- Cartilha Como Solicitar o Cadastro Profissional no Planta On-line
PROJETO SIMPLIFICADO
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Decreto 4413 2022
- LEI COMPLEMENTAR N.º 101, de 27 de setembro de 2005, codigo de obras
- Modelo - Memorial Descritivo de atividades
- Modelo - Memorial Descritivo de construção
- Modelo - Projeto simplificado AUMENTO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO
- Modelo - Projeto simplificado construção comercial
- Modelo - Projeto simplificado de construção nova
- Modelo - Projeto simplificado desdobro
- Modelo - Projeto simplificado unificação
- Sistema de Cadastro
- TERMO DE COMPROMISSO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL - PARA EDIÇÃO
Termos e Modelos Obrigatórios:
- Modelo - Memorial Descritivo de atividades
- Modelo - Memorial Descritivo de construção
- TERMO DE COMPROMISSO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL - PARA EDIÇÃO
- TERMO DE COMPROMISSO EM EXECUTAR AS DIRETRIZES BÁSICAS DE SANEAMENTO
- Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- Modelo - Memorial Descritivo de desdobro
- TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Modelos em DWG:
Código de Obras e Edificações
Código de Posturas
Condomínio Industrial
Condomínio Residencial
Legislação Complementar
Plano Diretor Municipal