REVISÃO PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é um instrumento fundamental no desenvolvimento de políticas públicas de uma cidade, faz parte da legislação urbanística que regulamenta a ocupação físico-territorial de forma a orientar espacialmente o desenvolvimento de uma cidade ou região a partir de indicadores físicos, econômicos e sociais.

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DOCUMENTOS:

  1. Ata de Aprovação pelo Conselho
  2. Estudo de Revisão do Plano Diretor
  3. Apêndice do Estudo de Revisão do Plano Diretor
  4. RRT Caio
  5. RRT Isabela
  6. ART Carlos Mathiuzzo
  7. ART Carlos Marciano
  8. Projeto de Lei Complementar do Novo Plano Diretor
  9. Anexo I - DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
  10. Anexo II - DESCRIÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
  11. Anexo III - Planta da Divisão Territorial
  12. Anexo IV - Planta do Sistema Viário Existente
  13. Anexo V - Proposições do Plano Diretor
  14. Edital de Convocação das Audiências Públicas
  15. Ata da Audiência Pública de Apresentação e Discussão da Proposta de Revisão do Plano Diretor de Jaguariúna realizada em 03.11.2021 no Anfiteatro do Campus I da Unifaj
  16. Ata da Audiência Pública de Apresentação e Discussão da Proposta de Revisão do Plano Diretor de Jaguariúna realizada em 04.11.2021 na Escola Municipal Coronel Amancio Bueno
  17. Ata da Audiência Pública de Apresentação e Discussão da Proposta de Revisão do Plano Diretor de Jaguariúna realizada em 05.11.2021 na Escola Municipal Maria Tereza Piva
  18. Ata da Audiência Pública de Apresentação e Discussão da Proposta de Revisão do Plano Diretor de Jaguariúna realizada em 06.11.2021 no Anfiteatro do Campus II da Unifaj

  19. 1- Edital da Publicidade do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Jaguari·na

  20. 2- Ofício de encaminhamento do Plano Diretor Ó CÔmara Municipal de Jaguari·na - Protocolado

  21. 3- Projeto de Lei Complementar PLC do Novo Plano Diretor

  22. 4- Projeto de Lei Complementar PLC do Novo Plano Diretor-Anexo I

  23. 5-Projeto de Lei Complementar PLC do Novo Plano Diretor-Anexo II

  24. 6-Projeto de Lei Complementar PLC do Novo Plano Diretor-Anexo III divisão territorial

  25. 7-Projeto de Lei Complementar PLC do Novo Plano Diretor-Anexo IV sistema viário

  26. 8- Projeto de Lei Complementar PLC do Novo Plano Diretor-Anexo V