Jaguariúna é uma das 19 cidades de todo o Brasil que já estão preparadas para receber a nova tecnologia de telecomunicações 5G. A cidade também é a única da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e uma das seis em todo o Estado de São Paulo que já fizeram e sancionaram as adequações na legislação municipal necessárias para atender o 5G, cujo leilão de concessão pública começou a ser realizado nesta quinta-feira (4) pelo Governo Federal e prossegue nesta sexta (5).  

Segundo levantamento do site G1, além de Jaguariúna, integram a relação de municípios que já concluíram a atualização da legislação: Brasília (DF), Londrina (PR), Campos de Goytacazes (RJ), Volta Redonda (RJ), Petrópolis (RJ), Itaperuna (RJ), Duas Barras (RJ), Rio das Flores (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Nova Friburgo (RJ), São João da Barra (RJ), Cardoso Moreira (RJ), Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP), Suzano (SP) e Santa Rita do Sapucaí (SP).

Uma das alternativas é que, no processo de escolha dos municípios, localidades e trechos de rodovias contemplados nos compromissos de abrangência do Edital do 5G, seja priorizada a escolha de municípios que já tenham feito a adaptação de suas leis em consonância com a Lei Federal 13.116/2015. Com isso, Jaguariúna sai na frente na implementação da tecnologia 5G.

A Lei Complementar nº 364, que trata sobre os procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi sancionada pela Prefeitura de Jaguariúna no último dia 22 de outubro. 

As medidas previstas na nova lei atendem às exigências para a implementação da nova tecnologia de telefonia 5G e regulamentam a instalação e o funcionamento das antenas, ou estações transmissoras de radiocomunicação. A nova tecnologia vai exigir a instalação de mais antenas de transmissão de dados, que no entanto são mais compactas do que as do 4G.  

Segundo a nova lei, “em bens privados, é permitida a instalação e o funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação e de infraestrutura de suporte com a devida autorização do proprietário do imóvel ou, quando não for possível, do possuidor do imóvel”. Já nos bens públicos municipais, “é permitida a implantação da infraestrutura de suporte e a instalação e funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação mediante autorização de uso”.

De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar 364, “em razão da utilidade pública e relevante interesse social para a implantação da infraestrutura de suporte e a instalação e funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, o Município pode autorizar o uso do bem público de uso comum na forma prevista no § 2º para qualquer particular interessado em realizar a instalação de Infraestrutura de suporte, incluindo prestadoras ou detentoras sem limitação ou privilégio”.

A legislação também prevê contrapartidas pela utilização do espaço público, como obras, sistemas, serviços e tecnologias que atendam ao interesse do Município.

O QUE MUDA
A previsão é de que a tecnologia 5G comece a chegar ao Brasil em 2022, primeiro nas grandes cidades e depois nos demais municípios do país. Os usuários vão se beneficiar com uma maior velocidade de conexão, tanto para baixar quanto para enviar arquivos, além de maior estabilidade no sistema, segundo os especialistas. No Brasil, para cidades com mais de 30 mil habitantes, o prazo para adoção de tecnologia é julho de 2029. 

O 5G possibilitará uma velocidade até 100 vezes maior do que o 4G, abrindo caminho para a massificação de tecnologias como a chamada “internet das coisas” (em residências, veículos, etc.), a realidade aumentada, compras virtuais táteis (shoppings virtuais em AR, em que é possível manusear virtualmente os objetos que aparecem como hologramas para usuários de óculos), delivery por drones, chamadas de holograma 3D em substituição às videochamadas, entre outras.