Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração e Finanças

COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura do Município de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB 2145/2023, comunica que:

        A partir de 01/09/2023, o Município passará a aplicar a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012 e 2145/2023 para fins de Retenção de Imposto de Renda em seus pagamentos. 
        Portanto, todos os documentos fiscais, deverão observar as disposições dessa Instrução Normativa quanto ao Imposto de Renda, sendo necessário destacar o valor a ser retido em todos os documentos fiscais emitidos para o Município de Jaguariúna/SP.


ATENÇÃO:

1 -  Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI, não estarão sujeitas a retenção de IR, para isso deverão comprovar com declaração tal condição. 

2 - Retenções de ISS e INSS continuam seguindo a legislação própria e vigente para cada um dos tributos. 

3 - Não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP ou COFINS, portanto essas não precisam ser destacadas no documento fiscal.

Esclarecimentos serão obtidos pelo e-mail sissi.dco@jaguariuna.sp.gov.br

Atenciosamente, 

Secretaria de Administração e Finanças
Prefeitura do Município de Jaguariúna

Imprensa

Reportagem:

Departamento de Comunicação

Fotos:Divulgação

PROGRAMA ‘JAGUARIÚNA SOLIDÁRIA’ NO ROSEIRA DE CIMA SERÁ NO DIA 12 DE JUNHO

  • A edição deste mês do programa Jaguariúna Solidária será na próxima quinta-feira, dia 12 de junho, e não mais ...

    INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULINHO DO CURSO TÉCNICO DE LOGÍSTICA DA ETEC JAGUARIÚNA TERMINAM NA PRÓXIMA TERÇA

  • As inscrições para o Vestibulinho do curso técnico em Logística da Escola Técnica Estadual (Etec) Euro Albino de Souza, ...

    PREFEITURA DE JAGUARIÚNA IRÁ ANTECIPAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DOS SERVIDORES

    A Prefeitura de Jaguariúna vai antecipar para o próximo dia 30 de junho o pagamento da primeira parcela do ...

    SEGUNDA RODADA DO FUTSAL VETERANOS ACONTECE DOMINGO NO AZULÃO

  • No próximo domingo, dia 8, acontecerá mais uma rodada do Campeonato Municipal de Futsal Veteranos 2025, uma realização da ...

    SAÚDE LEVA AÇÃO DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO GRATUITO À VILA GUILHERME NESTE SÁBADO

  • A Prefeitura de Jaguariúna promove neste sábado, dia 7 de junho, das 16h às 20h, na Praça Doutor Celso ...

    JAGUARIÚNA FAZ DOAÇÃO DE MUDAS E RECOLHE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

  • Como parte das atividades comemorativas ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento ...

    AÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PROMOVE LIMPEZA NOS BAIRROS E DISTRIBUI MUDAS DE ÁRVORES

  • A Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura de Jaguariúna realizou nesta quinta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do ...

    JAGUARIÚNA SEDIARÁ ETAPA REGIONAL DE VÔLEI DE PRAIA NESTE DOMINGO

  • No próximo domingo, dia 8, as quadras de areia do Azulão serão palco do Torneio Regional de Vôlei de ...

    JAGUARIÚNA REALIZA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DIA 25 DE JUNHO

  • Jaguariúna se prepara para um dos eventos mais importantes do calendário da assistência: a 11ª Conferência Municipal de Assistência ...

    INSCRIÇÕES PARA CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO PODEM SER FEITAS ATÉ SEXTA

  • As inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna, em parceria ...