Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração e Finanças

COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura do Município de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB 2145/2023, comunica que:

        A partir de 01/09/2023, o Município passará a aplicar a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012 e 2145/2023 para fins de Retenção de Imposto de Renda em seus pagamentos. 
        Portanto, todos os documentos fiscais, deverão observar as disposições dessa Instrução Normativa quanto ao Imposto de Renda, sendo necessário destacar o valor a ser retido em todos os documentos fiscais emitidos para o Município de Jaguariúna/SP.


ATENÇÃO:

1 -  Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI, não estarão sujeitas a retenção de IR, para isso deverão comprovar com declaração tal condição. 

2 - Retenções de ISS e INSS continuam seguindo a legislação própria e vigente para cada um dos tributos. 

3 - Não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP ou COFINS, portanto essas não precisam ser destacadas no documento fiscal.

Esclarecimentos serão obtidos pelo e-mail sissi.dco@jaguariuna.sp.gov.br

Atenciosamente, 

Secretaria de Administração e Finanças
Prefeitura do Município de Jaguariúna

Imprensa

Reportagem:

Departamento de Comunicação

Fotos:Divulgação

‘JAGUARIÚNA SOLIDÁRIA’ ATENDE MORADORES DO NASSIF NA PRÓXIMA SEXTA

  • O programa Jaguariúna Solidária irá atender os moradores do bairro Nassif na próxima sexta-feira, dia 11 de abril. O ...

    CRAS FLORIANÓPOLIS PROMOVE CICLO DE CONVERSAS

  • O Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) Florianópolis, que integra a rede de assistência social da Prefeitura de ...

    PREFEITURA REALIZA SERVIÇOS DE CATA-ENTULHO, BAGULHO E GALHOS NESTA SEXTA

  • A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, realiza diariamente os serviços de cata-entulho, ...

    DIA MUNDIAL DA ATIVIDADE FÍSICA ACONTECE DOMINGO NO PARQUE DOS LAGOS

  • Acontece neste domingo, dia 6, no Parque dos Lagos, a comemoração do Dia Mundial da Atividade Física, uma realização ...

    MUNICIPAL DE FUTEBOL SÊNIOR TEM RODADA DECISIVA DOMINGO NO AZULÃO

  • Dois jogos encerram neste domingo, dia 6, no Campo do Azulão, a 1ª fase do Campeonato Municipal de Futebol ...

    PREFEITURA REALIZA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA REGIÃO DO TANQUINHO

  • A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, realiza nesta sexta-feira, dia 4 de ...

    CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO ACONTECE NESTE SÁBADO EM JAGUARIÚNA

  • A Prefeitura de Jaguariúna, por meio das secretarias de Educação e de Saúde, promove neste sábado, dia 5 de ...

    DOMINGO TEM FUTSAL FEMININO NO AZULÃO

  • O Campeonato Municipal de Futsal Feminino, promovido pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer de Jaguariúna, terá sua última ...

    AÇÕES DE COMBATE À DENGUE REDUZEM NÚMERO DE CASOS EM JAGUARIÚNA

  • As ações intensivas de combate à dengue promovidas pela Prefeitura de Jaguariúna começam a apresentar resultados positivos. Pela primeira ...

    AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE AGUDOS NO HOSPITAL NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO COM JAGUARIÚNA

    A Prefeitura de Jaguariúna esclarece que a ação realizada nesta tarde no Hospital Walter Ferrari pela Promotoria de Justiça ...