Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração e Finanças

COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura do Município de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB 2145/2023, comunica que:

        A partir de 01/09/2023, o Município passará a aplicar a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012 e 2145/2023 para fins de Retenção de Imposto de Renda em seus pagamentos. 
        Portanto, todos os documentos fiscais, deverão observar as disposições dessa Instrução Normativa quanto ao Imposto de Renda, sendo necessário destacar o valor a ser retido em todos os documentos fiscais emitidos para o Município de Jaguariúna/SP.


ATENÇÃO:

1 -  Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI, não estarão sujeitas a retenção de IR, para isso deverão comprovar com declaração tal condição. 

2 - Retenções de ISS e INSS continuam seguindo a legislação própria e vigente para cada um dos tributos. 

3 - Não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP ou COFINS, portanto essas não precisam ser destacadas no documento fiscal.

Esclarecimentos serão obtidos pelo e-mail sissi.dco@jaguariuna.sp.gov.br

Atenciosamente, 

Secretaria de Administração e Finanças
Prefeitura do Município de Jaguariúna

Imprensa

Reportagem:

Departamento de Comunicação

Fotos:Divulgação

FUNDO SOCIAL ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO GRATUITO DE CONFEITARIA NA PRÓXIMA SEGUNDA

  • O Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna vai abrir na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro, as inscrições para ...

    2ª FASE DA OBMEP EM JAGUARIÚNA SERÁ NA ESCOLA ‘PROFESSOR JOSÉ ROBERTO CHIAVEGATO – BITA’

  • A Secretaria de Educação de Jaguariúna informa que a segunda fase da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas ...

    UBS 12 DE SETEMBRO TEM NOVO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO COM PACIENTES

  • A Secretaria de Saúde de Jaguariúna informa que a Unidade Básica de Saúde (UBS) 12 de Setembro está utilizando ...

    FUNDO SOCIAL DE JAGUARIÚNA CONCLUI MAIS UM CURSO GRATUITO DE MANICURE

  • O Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna concluiu nesta terça-feira, dia 7 de outubro, mais um curso gratuito de ...

    BAILE DA TERCEIRA IDADE SERÁ NESTA SEXTA NO BOULEVARD 

  • O tradicional Baile da Terceira Idade de Jaguariúna será realizado nesta sexta-feira, dia 10 de outubro, às 18h30, no ...

    SAÚDE DIVULGA NOVOS NÚMEROS DE TELEFONE DO HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI

  • O Hospital Municipal Walter Ferrari está com novos números de telefone para contato. A atualização faz parte do processo ...

    ATIVIDADES NO CENTRO DIA DO IDOSO REÚNEM MAIS DE 70 PESSOAS NESTA SEGUNDA

  • Mais de 70 pessoas participaram nesta segunda-feira, dia 6 de outubro, de evento em comemoração ao Dia Internacional da ...

    GOLEADA DO ENGRA É DESTAQUE NA RODADA DO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUPERVETERANOS

  • Teve sequência neste domingo, o Campeonato Municipal de Futebol Superveteranos 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e ...

    FESTA DAS CRIANÇAS SERÁ NO PARQUE SANTA MARIA NO PRÓXIMO DOMINGO 

  • A Prefeitura de Jaguariúna realiza no próximo domingo, dia 12 de outubro, a Festa das Crianças no Parque Santa ...

    SAÚDE DE JAGUARIÚNA INICIA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO NESTA SEGUNDA

  • Jaguariúna iniciou nesta segunda-feira, dia 6 de outubro, a Campanha Nacional de Multivacinação voltada para o público de até ...