Meio Ambiente regularização ambiental
PREFEITURA DE JAGUARIÚNA APOIA PROPRIETÁRIOS RURAIS A ADERIREM A PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, apoia e auxilia os proprietários rurais a aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As medidas são necessárias desde a entrada em vigor do novo Código Florestal, em 2012, que exige a adequação indispensável para a regularização perante as legislações ambientais vigentes.
Como forma de apoio e incentivo à adequação ambiental das propriedades, o Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura realiza a doação de mudas de árvores nativas aos proprietários rurais do município para plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP). O produtor rural conta também com orientações técnicas quanto ao sistema de plantio e manutenção dessas áreas.
A adequação ambiental tem como objetivo diagnosticar as necessidades ambientais de uma propriedade rural para implementar ações de restauração ecológica. O CAR é um registro eletrônico de âmbito nacional que serve para controlar, monitorar e combater o desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.
A restauração ecológica através do reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) é uma das práticas que viabiliza a Adequação Ambiental de uma propriedade rural, visando a preservação e conservação do meio ambiente, principalmente, dos corpos hídricos e nascentes.
Os proprietários de imóveis rurais em Jaguariúna podem obter informações e orientações sobre o CAR e o PRA pelo telefone (19) 3199-7531.
