Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Planejamento Minha Casa do Meu Jeito habitação

PROJETO DA PREFEITURA DE JAGUARIÚNA CRIA PROGRAMA ‘MINHA CASA DO MEU JEITO’

Projeto de lei da Prefeitura de Jaguariúna cria o programa “Minha Casa do Meu Jeito”, voltado às famílias que não têm condições financeiras de contratar um profissional para a elaboração do projeto arquitetônico. O programa assegura às famílias de baixa renda de Jaguariúna o direito à assistência técnica gratuita para a elaboração do projeto e o acompanhamento técnico na construção de interesse social de até 70 metros quadrados.

Além disso, a proposta também concede isenção de pagamento das taxas de alvará e de habite-se do imóvel a ser construído dentro do programa. O projeto foi enviado pelo prefeito Gustavo Reis à Câmara Municipal, para discussão e aprovação. 

“O programa dá a oportunidade a quem mais precisa de construir a sua residência do seu jeito, escolhendo o modelo de projeto a ser construído. Por isso o nome do programa é Minha Casa do Meu Jeito”, explica o secretário de Planejamento Urbano de Jaguariúna, Rômulo Vigatto. 

Pela proposta, cada proprietário terá direito a se beneficiar de apenas uma planta popular gratuita, destinada única e exclusivamente ao uso residencial em Jaguariúna. A Prefeitura terá um limite de aprovação de até 10 projetos de casas por mês, que também podem ser para ampliação ou regularização de residências.

Segundo o projeto de lei, para ter direito ao benefício, é preciso ser morador de Jaguariúna há pelo menos três anos, não possuir outro imóvel além do terreno para o qual se destina o projeto de moradia de até 70 metros quadrados e estar cadastrado na Secretaria Municipal de Assistência Social como beneficiário de programas assistenciais. O terreno destinado à construção popular também deve estar localizado na zona urbana.
 

Imprensa

Reportagem:

Ricardo Alécio

Fotos:Ivair Oliveira

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