Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração Refis

NOVO REFIS AMPLIA PRAZO E DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS 

A Prefeitura de Jaguariúna vai ampliar o prazo de pagamento e os descontos sobre os débitos de contribuintes com a Administração. As medidas estão previstas no novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e que será publicado na edição desta quarta-feira da Imprensa Oficial. 

Pelo projeto, os descontos de multas e juros para pessoas físicas que quitarem os débitos à vista passam de 65% para 90%. Já os parcelamentos passam de 40 vezes, com 20% de desconto, para até 120 vezes com 50% de desconto nas multas e juros.

Já as pessoas jurídicas tinham 80% de desconto em multas e juros e passam a ter 90%, além de parcela mínima de R$ 150 no parcelamento em até 120 meses (era R$ 2 mil) dos débitos junto à Prefeitura. A parcela mínima para pessoas físicas continua sendo de R$ 50,00.

O Novo Refis Municipal é válido para créditos tributários e não tributários, constituídos, vencidos e não pagos até a data de publicação da lei complementar, inscritos na dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial.

Segundo a lei do programa, a adesão de pessoas físicas e jurídicas poderá ser feita a partir do próximo dia 15 de junho até o dia 31 de agosto deste ano.
 

Imprensa

Reportagem:

Ricardo Alécio

Fotos:Divulgação

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA REALIZA CAPACITAÇÃO DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E INDICADORES

  • A Prefeitura de Jaguariúna realizou, por meio da Controladoria Geral do Município, realizou na última quarta-feira, dia 7 de ...

    MOBILIDADE REALIZA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOAQUIM PINTO CATÃO

  • A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realiza nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, ...

    CONFIRA O QUE ABRE E FECHA NESTE FERIADO DE CARNAVAL

    As repartições públicas entram em recesso municipal na segunda-feira, dia 12 de fevereiro, voltando a funcionar normalmente na quinta-feira, ...

    AMANHÃ TEM JAGUARIÚNA SOLIDÁRIA NO BAIRRO TANQUINHO

  • O Programa Jaguariúna Solidária acontece amanhã, sexta-feira, dia 09 de fevereiro, no bairro Tanquinho. A equipe do Fundo Social ...

    CASTRAMÓVEL DE JAGUARIÚNA AGORA ATENDE TAMBÉM AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS

  • O Castramóvel da Prefeitura de Jaguariúna agora atende também aos sábados, domingos e feriados. Localizado no Parque Menegon, no ...

    GERAÇÃO DE EMPREGO FORMAL EM JAGUARIÚNA CRESCE 54% EM 2023

  • O número de novas vagas de emprego em Jaguariúna cresceu mais de 50% em 2023, em comparação com 2022. ...

    UNIVESP ABRE INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULAR 2024

  • Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2024 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Ao todo ...

    PREFEITURA DE JAGUARIÚNA REALIZA ENTREGA DOS KITS DE MATERIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

  • A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, começou a entregar nesta semana os kits de ...

    PARQUE SANTA MARIA RECEBE MAIS UMA EDIÇÃO DA FEIRA NOTURNA 

  • Hoje tem Feira Noturna no Parque Santa Maria. A feira oferece grande variedade de produtos frescos e artesanais, desde ...

    SELETIVA DO AMADORZÃO DE JAGUARIÚNA COMEÇA COM GOLEADAS

  • A primeira rodada da fase preliminar do Campeonato Amador de Futebol de Jaguariúna, conhecida como seletiva, começou neste sábado ...