Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração e Finanças

COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura do Município de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB 2145/2023, comunica que:

        A partir de 01/09/2023, o Município passará a aplicar a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012 e 2145/2023 para fins de Retenção de Imposto de Renda em seus pagamentos. 
        Portanto, todos os documentos fiscais, deverão observar as disposições dessa Instrução Normativa quanto ao Imposto de Renda, sendo necessário destacar o valor a ser retido em todos os documentos fiscais emitidos para o Município de Jaguariúna/SP.


ATENÇÃO:

1 -  Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI, não estarão sujeitas a retenção de IR, para isso deverão comprovar com declaração tal condição. 

2 - Retenções de ISS e INSS continuam seguindo a legislação própria e vigente para cada um dos tributos. 

3 - Não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP ou COFINS, portanto essas não precisam ser destacadas no documento fiscal.

Esclarecimentos serão obtidos pelo e-mail sissi.dco@jaguariuna.sp.gov.br

Atenciosamente, 

Secretaria de Administração e Finanças
Prefeitura do Município de Jaguariúna

Imprensa

Reportagem:

Departamento de Comunicação

Fotos:Divulgação

HOJE E AMANHÃ TEM INSCRIÇÃO PARA NOVOS CURSOS DA ESCOLA DAS ARTES

Logo no início da manhã muitos jaguariunenses foram até a estação de Guedes para garantir sua vaga em cursos da Escola ...

CAMPANHA DO AGASALHO 2023 CONTA COM 20 PONTOS DE COLETA EM JAGUARIÚNA

A Campanha do Agasalho do Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna conta com 20 pontos de coleta de doações. ...

QUER DISPUTAR O CAMPEONATO DE FUTEBOL VETERANOS? INSCREVA O SEU TIME!

O Campeonato Municipal de Futebol Veteranos de Jaguariúna está com inscrições abertas. Os times que quiserem participar podem se ...

PROGRAMA JAGUARIÚNA SOLIDÁRIA ENTREGA DOAÇÕES NO FLORIANÓPOLIS

Os moradores da região do bairro Florianópolis estão participando em peso do programa Jaguariúna Solidária hoje, dia 11. A ...

CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA RECEBE OBRAS DE REFORMA E MELHORIAS

O Cemitério Municipal de Jaguariúna passa por obras de reforma e melhorias a partir desta semana.  

Segundo a Secretaria ...

OBRAS REALIZA SERVIÇO DE FRESAGEM EM VIAS DO BAIRRO NOVO JAGUARY

O trabalho de recapeamento de vias prossegue nesta semana em Jaguariúna. O serviço de fresagem do asfalto velho já ...

CAMPANHA DO AGASALHO 2023: SUA SOLIDARIEDADE VALE MUITO!

Participe da Campanha do Agasalho do Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna. Doe roupas, agasalhos e cobertores a quem ...

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA INAUGURA NOVO CRAS CENTRO NA SEGUNDA-FEIRA

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inaugura na próxima segunda-feira, dia 15 de ...

CULTURA CONVIDA ARTISTAS DE JAGUARIÚNA PARA ESCUTA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA

A Secretaria de Turismo e Cultura de Jaguariúna está convidando os artistas da cidade para participarem de uma Escuta ...

MEIO AMBIENTE OFERECE AJUDA AOS PRODUTORES RURAIS PARA EVITAR INCÊNDIOS NA ESTIAGEM

Em Jaguariúna o produtor rural sempre pode contar com o apoio da Prefeitura. Nesta época do ano em que ...