Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração e Finanças Refis Municipal

NOVO REFIS MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA É PRORROGADO ATÉ 31 DE OUTUBRO

O Novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) Municipal da Prefeitura de Jaguariúna foi prorrogado até o próximo dia 31 de outubro. O Projeto de Lei Complementar 09/2023, que prorroga as adesões de contribuintes ao programa de refinanciamento de débitos municipais, que se encerraria em 31 de agosto, foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal. Até 31 de julho, 703 contribuintes haviam aderido ao programa. 

O Refis Municipal ampliou o prazo de pagamento e os descontos sobre os débitos de contribuintes com a Administração. O programa prevê descontos de multas e juros para pessoas físicas que quitarem os débitos à vista (até 90%) ou em parcelamentos de até 120 vezes com 50% de desconto nas multas e juros.

As pessoas jurídicas têm 90% de desconto nas multas e juros, além de parcela mínima de R$ 150 no parcelamento em até 120 meses dos débitos junto à Prefeitura. A parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 50,00.

O Novo Refis Municipal é válido para créditos tributários e não tributários, constituídos, vencidos e não pagos até a data de publicação da lei complementar, inscritos na dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial.

INFORMAÇÕES
Os contribuintes em débito com a Prefeitura podem tirar suas dúvidas sobre o novo Refis por meio de uma central de informações criada pela Secretaria de Administração e Finanças.

Os interessados em aderir ao programa podem ligar para os telefones 38375-4910, 3867-9705 e 3867-9834. Também estão disponíveis os e-mails tributos@jaguariuna.sp.gov.br e dividaativa@jaguariuna.sp.gov.br. Nesses canais, os contribuintes podem obter mais informações sobre o programa e esclarecer eventuais dúvidas.
 

Imprensa

Reportagem:

Ricardo Alécio

Fotos:Divulgação

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE AGUDOS NO HOSPITAL NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO COM JAGUARIÚNA

A Prefeitura de Jaguariúna esclarece que a ação realizada nesta tarde no Hospital Walter Ferrari pela Promotoria de Justiça ...

JAGUAR BEAUTY ACONTECERÁ EM MAIO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE BELEZA E ESTÉTICA

  • A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios promove dia 12 de maio, no Teatro Municipal Dona Zenaide, das ...

    VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE COMEÇA NESTE SÁBADO EM JAGUARIÚNA

  • A campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado, dia 5 de abril, em Jaguariúna. Com um total ...

    FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JAGUARIÚNA OFERECE CURSO GRATUITO DE BORDADO

  • O Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna oferece curso gratuito de bordado, uma excelente oportunidade para quem deseja aprender ...

    AÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL É CANCELADA

  • A Secretaria Municipal de Saúde informa que a ação de prevenção ao câncer bucal, anunciada para este sábado, 5 ...

    SAÚDE REALIZA MUTIRÃO CONTRA A DENGUE NO JARDIM PLANALTO E REGIÃO CENTRAL NESTE SÁBADO

  • A Secretaria de Saúde de Jaguariúna realiza neste sábado, dia 5 de abril, mais um mutirão contra a dengue. ...

    PREVISÃO DE CHUVA CANCELA AÇÃO CONJUNTA DO ‘DESENVOLVE NOS BAIRROS’ E ‘JAGUARIÚNA SOLIDÁRIA’ 

  • A ação conjunta do projeto Desenvolve nos Bairros e do programa Jaguariúna Solidária, que aconteceria nesta sexta-feira, dia 4 ...

    JAGUARIÚNA PARTICIPA DA COPA INTEGRAÇÃO ESPORTIVA DA TERCEIRA IDADE SÁBADO

  • Acontece neste sábado, 05 de abril, na cidade de Amparo, a 15ª Copa Integração Esportiva da Terceira Idade (CIETI). ...

    FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JAGUARIÚNA OFERECE AULAS GRATUITAS DE CROCHÊ

  • O Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna está com uma excelente oportunidade para quem deseja aprender ou aprimorar suas ...

    PREFEITURA DE JAGUARIÚNA PROMOVE CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NESTE SÁBADO

  • A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado, dia 5 de abril, uma ...