Projeto de lei da Prefeitura de Jaguariúna cria o programa “Minha Casa do Meu Jeito”, voltado às famílias que não têm condições financeiras de contratar um profissional para a elaboração do projeto arquitetônico. O programa assegura às famílias de baixa renda de Jaguariúna o direito à assistência técnica gratuita para a elaboração do projeto e o acompanhamento técnico na construção de interesse social de até 70 metros quadrados.

Além disso, a proposta também concede isenção de pagamento das taxas de alvará e de habite-se do imóvel a ser construído dentro do programa. O projeto foi enviado pelo prefeito Gustavo Reis à Câmara Municipal, para discussão e aprovação. 

“O programa dá a oportunidade a quem mais precisa de construir a sua residência do seu jeito, escolhendo o modelo de projeto a ser construído. Por isso o nome do programa é Minha Casa do Meu Jeito”, explica o secretário de Planejamento Urbano de Jaguariúna, Rômulo Vigatto. 

Pela proposta, cada proprietário terá direito a se beneficiar de apenas uma planta popular gratuita, destinada única e exclusivamente ao uso residencial em Jaguariúna. A Prefeitura terá um limite de aprovação de até 10 projetos de casas por mês, que também podem ser para ampliação ou regularização de residências.

Segundo o projeto de lei, para ter direito ao benefício, é preciso ser morador de Jaguariúna há pelo menos três anos, não possuir outro imóvel além do terreno para o qual se destina o projeto de moradia de até 70 metros quadrados e estar cadastrado na Secretaria Municipal de Assistência Social como beneficiário de programas assistenciais. O terreno destinado à construção popular também deve estar localizado na zona urbana.