Prefeitura Municipal de Jaguariúna

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, abriu consulta pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

A consulta ficará disponível por 30 dias no link https://jaguariunapmsb.wixsite.com/saneamento. Após a consulta, os planos serão enviados à Câmara Municipal de Jaguariúna para serem discutidos e aprovados.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Jaguariúna, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será desenvolvida a partir da Lei Municipal nº 2.335/2015 e de acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento.

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