A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, começa na próxima segunda-feira, dia 9 de maio, a implementação da Aprovação Responsável de Projeto Simplificado, que visa a liberação mais rápida de projetos residenciais, comerciais e industriais – com exceção de condomínios e loteamentos.
Com a medida, a Prefeitura irá entregar a planta aprovada juntamente com o alvará de construção para os proprietários, reduzindo o prazo da tramitação dos projetos – que hoje é de até três meses – para menos de um mês. A aprovação simplificada de projetos está prevista na Lei Complementar nº 363, de 2021, e no Decreto Municipal nº 4.413, de 4 de abril de 2022.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano de Jaguariúna, Rômulo Vigatto, o objetivo da medida é desburocratizar o sistema de aprovação de novos projetos no âmbito da secretaria. “Haverá apenas a tramitação desses projetos do Departamento de Protocolo para a Secretaria de Planejamento, ou seja, os processos não passarão mais em outros órgãos da Administração Municipal, o que agilizará a aprovação desses projetos”, explica o secretário.
Ainda de acordo com Vigatto, além da redução de tempo, haverá também a redução de custos para os engenheiros e arquitetos que apresentam os projetos. “Hoje eles têm que apresentar cinco vias da planta e cinco vias dos memoriais descritivos. A partir de segunda-feira serão apenas duas vias de cada um dos documentos”, destaca Vigatto.
Com a aprovação simplificada, a apresentação dos projetos deve ser feita diretamente no Departamento de Protocolo da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, ou no guichê do protocolo municipal localizado no Poupatempo de Jaguariúna.
Os engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos apresentados também devem, com a nova medida, se cadastrar no programa de consulta do Cadastro Municipal Imobiliário. Basta acessar o link: https://municipio.jaguariuna.sp.gov.br/consulta_imoveis/inicio/. Os modelos e documentos também estão disponíveis no link: https://municipio.jaguariuna.sp.gov.br/servicos/16/legislacao-urbana.html.
