A Prefeitura de Jaguariúna possui o melhor índice de avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional. O CAPAG é um dos principais indicadores financeiros do País, responsável pelo diagnóstico da situação financeira de estados e municípios.
Jaguariúna possui nível de excelência no controle de todos os quesitos avaliados pelo índice CAPAG (endividamento, poupança corrente e liquidez). Apenas quatro cidades na RMC (Região Metropolitana de Campinas) têm nota A. Além de Jaguariúna, os municípios de Indaiatuba, Monte Mor e Nova Odessa também obtiveram o índice.
Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Fabiano Urbano, o desempenho de Jaguariúna é reflexo das boas práticas administrativas e financeiras implantadas na atual gestão. “Isso demonstra a austeridade e a seriedade da atual gestão na administração financeira do município”, afirma Urbano.
O Município de Jaguariúna ganhou destaque nos últimos anos pela seriedade, eficiência e responsabilidade na gestão fiscal, em função da implantação de ações planejadas e transparentes, que previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário destaca que todos os indicadores sobre a saúde financeira do Município são favoráveis, especialmente o baixo nível de endividamento da Prefeitura de Jaguariúna, um dos quesitos considerados na avaliação da CAPAG. “Segundo a legislação vigente, o endividamento de um órgão público pode atingir, no máximo, 200% das receitas correntes líquidas, e hoje Jaguariúna tem 2,82%”, explicou.
Análise
A análise da capacidade de pagamento do Tesouro Nacional apura a situação fiscal de estados e municípios brasileiros. O objetivo da CAPAG é apresentar de forma simples e transparente os dados sobre a saúde financeira dos órgãos públicos e o cumprimento das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se um diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da CAPAG foram definidos na Portaria STN nº 882/2018.
