Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração Refis

NOVO REFIS AMPLIA PRAZO E DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS 

A Prefeitura de Jaguariúna vai ampliar o prazo de pagamento e os descontos sobre os débitos de contribuintes com a Administração. As medidas estão previstas no novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e que será publicado na edição desta quarta-feira da Imprensa Oficial. 

Pelo projeto, os descontos de multas e juros para pessoas físicas que quitarem os débitos à vista passam de 65% para 90%. Já os parcelamentos passam de 40 vezes, com 20% de desconto, para até 120 vezes com 50% de desconto nas multas e juros.

Já as pessoas jurídicas tinham 80% de desconto em multas e juros e passam a ter 90%, além de parcela mínima de R$ 150 no parcelamento em até 120 meses (era R$ 2 mil) dos débitos junto à Prefeitura. A parcela mínima para pessoas físicas continua sendo de R$ 50,00.

O Novo Refis Municipal é válido para créditos tributários e não tributários, constituídos, vencidos e não pagos até a data de publicação da lei complementar, inscritos na dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial.

Segundo a lei do programa, a adesão de pessoas físicas e jurídicas poderá ser feita a partir do próximo dia 15 de junho até o dia 31 de agosto deste ano.
 

Imprensa

Reportagem:

Ricardo Alécio

Fotos:Divulgação

JAGUARIÚNA FECHA JULHO COM SALDO POSITIVO NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS

Julho foi mais um mês de saldo positivo de empregos formais em Jaguariúna. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral ...

SAÚDE E HEMOCENTRO REALIZAM CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE NESTE SÁBADO EM JAGUARIÚNA

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com o Hemocentro da Unicamp, ...

EDUCAÇÃO DE JAGUARIÚNA CONCLUI PROJETO FOLCLORE COM APRESENTAÇÕES NAS EMEIs

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concluiu no último sábado, dia 27 de agosto, ...

JAGUARIÚNA REALIZA MUTIRÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO NESTE SÁBADO

A Secretaria de Assistência Social de Jaguariúna vai realizar neste sábado, dia 3 de setembro, das 8h às 12h, ...

JAGUARIÚNA REALIZA 188 ATENDIMENTOS EM MUTIRÃO DA SAÚDE 

O mutirão da saúde realizado pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no último sábado ...

ROSEIRA MASTER VENCE O CAMPEONATO DE FUTEBOL SÊNIOR DE JAGUARIÚNA

A grande final do Campeonato de Futebol Sênior de Jaguariúna realizada neste domingo, dia 28, foi disputadíssima. A Roseira ...

FERNANDO E SOROCABA É UMA DAS ATRAÇÕES DOS 12 DIAS DE FESTA DO ANIVERSÁRIO DE JAGUARIÚNA

Jaguariúna completa 68 anos no dia 12 de setembro de 2022 e para comemorar a data a Prefeitura preparou ...

JAGUARIÚNA SEDIA COMPETIÇÃO ENTRE APAES DA REGIÃO NO COMPLEXO DO AZULÃO

O XIV Festival De Integração, Esporte e Lazer está reunindo hoje, dia 26, atletas de 12 Associações de Pais ...

FINAL DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SÊNIOR DE JAGUARIÚNA É DOMINGO ENTRE JARDIM ELIZA - G2 E ROSEIRA MASTER

Neste domingo, 28, é dia da grande final do Campeonato de Futebol Sênior de Jaguariúna. A competição organizada pela ...

PROGRAMA PROATIV+ ABRE INSCRIÇÕES PARA TRÊS ATIVIDADES ESPORTIVAS

O programa ProAtiv+ da Prefeitura de Jaguariúna está com inscrições abertas para as aulas de Treinamento Funcional, Pilates e ...