Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Administração e Finanças Refis Municipal

NOVO REFIS MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA É PRORROGADO ATÉ 31 DE OUTUBRO

O Novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) Municipal da Prefeitura de Jaguariúna foi prorrogado até o próximo dia 31 de outubro. O Projeto de Lei Complementar 09/2023, que prorroga as adesões de contribuintes ao programa de refinanciamento de débitos municipais, que se encerraria em 31 de agosto, foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal. Até 31 de julho, 703 contribuintes haviam aderido ao programa. 

O Refis Municipal ampliou o prazo de pagamento e os descontos sobre os débitos de contribuintes com a Administração. O programa prevê descontos de multas e juros para pessoas físicas que quitarem os débitos à vista (até 90%) ou em parcelamentos de até 120 vezes com 50% de desconto nas multas e juros.

As pessoas jurídicas têm 90% de desconto nas multas e juros, além de parcela mínima de R$ 150 no parcelamento em até 120 meses dos débitos junto à Prefeitura. A parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 50,00.

O Novo Refis Municipal é válido para créditos tributários e não tributários, constituídos, vencidos e não pagos até a data de publicação da lei complementar, inscritos na dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial.

INFORMAÇÕES
Os contribuintes em débito com a Prefeitura podem tirar suas dúvidas sobre o novo Refis por meio de uma central de informações criada pela Secretaria de Administração e Finanças.

Os interessados em aderir ao programa podem ligar para os telefones 38375-4910, 3867-9705 e 3867-9834. Também estão disponíveis os e-mails tributos@jaguariuna.sp.gov.br e dividaativa@jaguariuna.sp.gov.br. Nesses canais, os contribuintes podem obter mais informações sobre o programa e esclarecer eventuais dúvidas.
 

Imprensa

Reportagem:

Ricardo Alécio

Fotos:Divulgação

ASSISTÊNCIA SOCIAL DISTRIBUI SOPA, LEITE E COBERTORES PARA AQUECER MORADORES DE RUA NO FRIO

Na noite desta segunda-feira, dia 16, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de ...

TAÇA PRATA DO AMADORZÃO TEM OS SEMIFINALISTAS DEFINIDOS

A Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, realizou no último fim de semana as quartas de final da ...

JAGUARIÚNA GARANTE LUGAR NO PÓDIO DO CAMPEONATO REGIONAL DE VOLEI DE PRAIA

A 1ª etapa do Campeonato Regional de Volei de Praia de Jaguariúna foi marcada por partidas disputadíssimas. Realizada no ...

ASSISTÊNCIA SOCIAL INTENSIFICA APOIO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 

Com a previsão de baixas temperaturas nos próximos dias, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro ...

ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAGUARIÚNA PARTICIPAM DA SEMANA DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Os alunos das escolas municipais de Jaguariúna terão uma semana de estudos diferente. Começou hoje a “Semana da Educação ...

SAÚDE DISPONIBILIZA TODAS AS DOSES PARA ATUALIZAÇÃO VACINAL CONTRA A COVID A PARTIR DE 12 ANOS 

A Secretaria de Saúde de Jaguariúna disponibiliza, a partir desta segunda-feira, dia 16 de maio, todas as doses para ...

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA AULA DE DANÇA PARA A MELHOR IDADE

Se você tem mais de 50 anos e gosta de dançar pode preparar os sapatos porque a Prefeitura de ...

FUNDO SOCIAL E EPTV REALIZAM CAMPANHA DO AGASALHO COM APOIO DO COMÉRCIO DE JAGUARIÚNA

O Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna lançou nesta quinta-feira, dia 12, a Campanha do Agasalho 2022 em parceria ...

JAGUARIÚNA INAUGURA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ÚLTIMA GERAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL

A Prefeitura de Jaguariúna inaugurou na tarde desta quinta-feira, dia 12 de maio, o aparelho de ressonância magnética do ...

TERMINAM AMANHÃ AS INSCRIÇÕES PARA CAMPEONATO DE FUTSAL VETERANOS DE JAGUARIÚNA

Os interessados em disputar do Campeonato Municipal de Futsal de Veteranos de Jaguariúna têm até sexta-feira, dia 13, para ...