Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Planejamento Lei do Meio Lote

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA PRORROGA ATÉ DEZEMBRO REGULARIZAÇÃO DO ‘MEIO LOTE’

A Prefeitura de Jaguariúna prorrogou até o dia 17 de dezembro deste ano o prazo para aprovação de projetos construtivos residenciais em lotes ainda não edificados, bem como para o requerimento de desmembramento de lotes (edificados ou não). Os benefícios estão previstos na Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o Programa Minha Casa de Papel Passado. 

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o programa permite o desmembramento de lotes desde que resultem, ao menos, em 125,00m, com frente mínima de 5,00 metros, “preservando as condições mínimas de habitabilidade, sobretudo em relação à existência e funcionamento de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, colocação de portas, janelas e vidros e execução de barra impermeável”.

“Antes da lei, o tamanho mínimo de lotes comercializados na cidade era de 250 m². Com o Minha Casa de Papel Passado, passou a ser de 125 m², beneficiando os moradores que fizeram a divisão por conta própria e também a comercialização futura de lotes que poderão ter dimensões a partir desta nova metragem”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Rômulo Vigatto.

A prorrogação do prazo previsto na Lei 322/2018, proposta pela Prefeitura, foi aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal. 
 

Imprensa

Reportagem:

Ricardo Alécio

Fotos:Ivair Oliveira

FEART CELEBRA 20 ANOS DE HISTÓRIA E REGISTRA CRESCIMENTO

  • A tradicional Feira de Arte e Artesanato de Jaguariúna (Feart) completou na última sexta-feira, dia 19 de setembro, 20 ...

    SECRETARIA DE OBRAS REALIZA SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NESTA SEXTA

  • A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, realiza nesta sexta-feira, dia 19 de ...

    AZULÃO SEDIA DOMINGO DISPUTAS FINAIS DA V COPA JAGUARIÚNA DE VÔLEI DE PRAIA

  • Reunindo quartetos de toda região, acontece neste domingo, dia 21, nas areias do Centro de Lazer do Trabalhador "Lebrão", ...

    IDOSOS DE JAGUARIÚNA VISITAM A EXPOFLORA NESTA SEXTA

  • A convite da organização do evento e com transporte oferecido pela Prefeitura, 210 idosos de Jaguariúna, participantes dos programas ...

    JAGUARIÚNA CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA COM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

  • A Prefeitura de Jaguariúna preparou uma agenda especial para marcar o Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º ...

    JAGUARIÚNA É RECONHECIDA COMO “CIDADE EMBAIXADORA” DO EXERCÍCIO FÍSICO

  • A cidade de Jaguariúna recebeu nesta quinta-feira,18, o título de “Cidade Embaixadora do Exercício Físico”, concedido pelo grupo SONHE ...

    BOMBEIROS MINISTRAM TREINAMENTO COM INTEGRANTES DA FEART

  • Com o objetivo de aprimorar o atendimento aos turistas visitantes, sobretudo em situações especiais, cerca de 20 feirantes, integrantes ...

    FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DE JAGUARIÚNA COMEMORA 20 ANOS COM SHOWS NESTE FIM DE SEMANA

  • A Feira de Arte e Artesanato de Jaguariúna (Feart) completa 20 anos de história hoje e a Prefeitura de ...

    PREFEITURA ADOTARÁ AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS DIAS DO RODEIO DE JAGUARIÚNA

  • A Prefeitura de Jaguariúna preparou um esquema especial de Saúde e Segurança Pública para o Jaguariúna Rodeo Festival, que ...

    JAGUARIÚNA RECEBE 9º ENCONTRO DE MOTORHOME NO PARQUE SANTA MARIA

  • De hoje até este domingo, dia 21 de setembro, Jaguariúna será palco do 9º Encontro de Motorhome, que acontece ...